O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.
DESTAQUES
- Notícias Jurídicas - Renúncia da impenhorabilidade do bem de família: divergência permanece no STJ
- Notícias Jurídicas - Congresso aprova adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste e facilita depósito de material biológico em patentes biotecnológicas
- Notícias Jurídicas - Benefícios e limitações da depreciação acelerada
- Notícias Jurídicas - Súmula do STJ consolida entendimento sobre atuação de órgãos de defesa do consumidor em mercados regulados
- Notícias Jurídicas - STJ fixa tese vinculante sobre penhora de bem de família como garantia de dívida empresarial
- Notícias Jurídicas - Governo divulga temas do 1º ciclo do Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial (PARC)
O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.