O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.
DESTAQUES
- Notícias Jurídicas - Súmula do STJ consolida entendimento sobre atuação de órgãos de defesa do consumidor em mercados regulados
- Notícias Jurídicas - STF entende que exigência de cadastro para acesso ao PERSE deve ser julgada pelo STJ
- Notícias Jurídicas - ANM ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DA CFEM
- Notícias Jurídicas - STJ decide sobre o termo inicial do prazo de prescrição em ações indenizatórias em caso de cartel
- Notícias Jurídicas - As alterações na contagem de prazos processuais a partir de 16 de maio de 2025
- Notícias Jurídicas - STJ decide que Selic é a taxa de juros de mora aplicável às dívidas civis anteriores à Lei 14.905/2024
O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.