O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.
DESTAQUES
- Notícias Jurídicas - STJ: é possível a expedição de ofício a corretoras de criptoativos para identificação e penhora
- Notícias Jurídicas - TJMG entende que cláusula que exclui furto parcial da cobertura securitária é abusiva
- Notícias Jurídicas - Congresso aprova adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste e facilita depósito de material biológico em patentes biotecnológicas
- Notícias Jurídicas - Renúncia da impenhorabilidade do bem de família: divergência permanece no STJ
- Notícias Jurídicas - A regulamentação do uso da Inteligência Artificial no Poder Judiciário brasileiro
- Notícias Jurídicas - STJ afasta prazo de 30 dias para fornecimento de peças de reposição previsto no CDC
O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.