O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.
DESTAQUES
- Notícias Jurídicas - Súmula do STJ consolida entendimento sobre atuação de órgãos de defesa do consumidor em mercados regulados
- Notícias Jurídicas - Uso concomitante de marca e prescrição do direito de ação: TJMG reafirma proteção ao titular
- Notícias Jurídicas - Novas súmulas da Câmara Superior do CARF
- Notícias Jurídicas - STF reconhece a possibilidade de compensação de dívidas do ICMS com precatórios
- Notícias Jurídicas - STJ fixa tese vinculante sobre penhora de bem de família como garantia de dívida empresarial
- Notícias Jurídicas - O STF avança em decisão sobre a imunidade do ITBI para as empresas imobiliárias na integralização de capital
O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.