O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.
DESTAQUES
- Notícias Jurídicas - Súmula do STJ consolida entendimento sobre atuação de órgãos de defesa do consumidor em mercados regulados
- Notícias Jurídicas - CriptoJud: novo sistema do CNJ amplia instrumentos de constrição
- Notícias Jurídicas - As alterações na contagem de prazos processuais a partir de 16 de maio de 2025
- Notícias Jurídicas - STJ decide que Selic é a taxa de juros de mora aplicável às dívidas civis anteriores à Lei 14.905/2024
- Notícias Jurídicas - STJ: ausência de contraproposta em audiência de conciliação não autoriza sanção ao credor
- Notícias Jurídicas - STJ decide sobre o termo inicial do prazo de prescrição em ações indenizatórias em caso de cartel
O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.