O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.
DESTAQUES
- Notícias Jurídicas - TJMG entende que cláusula que exclui furto parcial da cobertura securitária é abusiva
- Notícias Jurídicas - Súmula do STJ consolida entendimento sobre atuação de órgãos de defesa do consumidor em mercados regulados
- Notícias Jurídicas - STF entende que exigência de cadastro para acesso ao PERSE deve ser julgada pelo STJ
- Notícias Jurídicas - STJ afasta prazo de 30 dias para fornecimento de peças de reposição previsto no CDC
- Notícias Jurídicas - STJ: é possível a expedição de ofício a corretoras de criptoativos para identificação e penhora
- Notícias Jurídicas - STJ fixa tese vinculante sobre penhora de bem de família como garantia de dívida empresarial
O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.