O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.
DESTAQUES
- Notícias Jurídicas - STF reconhece a possibilidade de compensação de dívidas do ICMS com precatórios
- Notícias Jurídicas - Uso concomitante de marca e prescrição do direito de ação: TJMG reafirma proteção ao titular
- Notícias Jurídicas - STJ decide que Selic é a taxa de juros de mora aplicável às dívidas civis anteriores à Lei 14.905/2024
O Direito levado ao mais alto nível, para oferecer soluções seguras e eficientes a empresas e empresários.